A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal, passou a integrar a mesa que dirigirá os trabalhos do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) até 2018. A eleição ocorreu na quinta-feira (2/6), durante a 24ª reunião ordinária do Conselho, em Brasília.

Criado pela Lei 12.986, de junho de 2014, o CNDH tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos, mediante ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou violação desses direitos. O colegiado é composto por 22 conselheiros titulares, sendo 11 indicados por organizações da sociedade civil e 11 representantes do Poder Público, e substituiu o antigo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), que também contava com a participação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.

Além da PFDC – representada pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat – a mesa diretora contará com representantes da Justiça Global, da Unisol Brasil e da Secretaria Especial de Direitos Humanos. Também foi eleita a nova presidência do órgão, que estará a cargo de Darci Frigo, representante da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Plataforma Dhesca Brasil). Frigo é coordenador da organização de direitos humanos Terra de Direitos. Já a vice-presidência do CNDH ficou com a defensora pública federal Fabiana Galera Severo, que atua no 3º Ofício de Migrações e Refúgio da Defensoria Pública da União, em São Paulo.

Além da eleição da presidência e da mesa diretora, durante a última reunião do CNDH também foi aprovado relatório sobre o Sistema Socioeducativo de Pernambuco, com o resultado da Missão Emergencial que aconteceu nos dias 24 e 25 de novembro de 2016, e o relatório sobre a população atingida pela implementação da UHE Belo Monte e pelo projeto de instalação da mineradora Belo Sun – resultado de missão que ocorreu entre os dias 9 e 12 de outubro de 2016 na região de Altamira, sudoeste do Pará.

Nota pública – O conselho também lançou nota pública sobre o emprego das Forças Armadas no sistema prisional. Para o CNDH, a medida, além de desvirtuar a função constitucional das Forças Armadas, não responderá aos enormes e complexos desafios do sistema carcerário brasileiro – marcado pela superlotação e pelo descumprimento de patamares minimamente dignos para o cumprimento das penas, da segurança aos próprios presos, de seus visitantes e dos trabalhadores do sistema.

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