No documento, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão também questiona se já há um diagnóstico do número de escolas federais ocupadas e, destas, quantas irão sediar a aplicação do Enem 2016
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, encaminhou hoje (26/10) ao Ministério da Educação (MEC) pedido de informações acerca da solicitação feita pela pasta para a identificação de estudantes que ocupam instituições públicas de ensino em diversas cidades do País.
No último dia 19, o MEC encaminhou a instituições federais de educação o Ofício-Circular N° 27/2016/GAB/SETEC/SETEC-MEC, no qual determina a dirigentes da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica a manifestação, no prazo de cinco dias, acerca da existência de ocupação dos espaços físicos das instituições e a respectiva identificação de seus ocupantes. Em nota, o MEC relaciona a medida à garantia da realização das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Diante das informações, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão solicitou ao Ministério da Educação maiores esclarecimentos acerca do propósito da identificação dos estudantes que participam das mobilizações. A PFDC também questiona se o MEC já conta com um diagnóstico do número de escolas federais ocupadas e, destas, quantas irão sediar a aplicação de provas do Enem 2016.
Acesse a íntegra do ofício.
Representação – Na terça-feira (25/10), a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, recebeu uma comitiva de senadores que entregou cópia de representação protocolada no último dia 24 de outubro na Procuradoria da República no Distrito Federal. O documento é assinado por um conjunto de 18 senadores e pede ao Ministério Público Federal a adoção de providências para, entre outras medidas, garantir o exercício constitucional de liberdade de manifestação e evitar atos futuros que venham causar dano físico ou psicológico aos estudantes no exercício de seu direito à manifestação.
Assinam a representação os senadores Fátima Bezerra (PT/RN), Roberto Requião (PMDB-PR), Lindbergh Farias (PT-RJ), Humberto Costa (PT-PE), Cristovam Buarque (PPS-DF), Kátia Abreu (PMDB-TO), Randolfe Rodrigues (Rede-AC), Reguffe (sem partido-DF), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Lídice da Mata (PSB-BA), Gladson Cameli (PP-AC), Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), João Capiberibe (PSB-AP), Regina Sousa (PT-PI), Paulo Rocha (PT-PA), Paulo Paim (PT-RS), Jorge Viana (PT/AC) e Angela Portela (PT/RR).
