A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, recebeu na quarta-feira (8/2) a visita de Amerigo Incalcaterra, representante na América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH). O encontro integra uma agenda de diálogos que o representante da ONU realiza no Brasil desde o início desta semana e que inclui instituições como o Supremo Tribunal Federal, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, o Conselho Nacional de Direitos Humanos, entre outros órgãos do poder público e da sociedade civil organizada.
Na PFDC o diálogo girou em torno da atual situação dos direitos humanos no Brasil e da atuação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão diante de medidas que têm impactado na garantia de direitos sociais.
Estiveram em foco questões como a emenda à Constituição Federal que limitou os gastos sociais nos próximos 20 anos, a proposta de reforma da Previdência, a alteração no modelo de comunicação pública da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e iniciativas que buscam limitar a educação para a igualdade de gênero, entre outros pontos.
O representante das Nações Unidas também buscou informações acerca da situação dos venezuelanos que têm migrado para Roraima e que estão sob condições precárias de sobrevivência. A PFDC ressaltou que tem empenhado esforços na busca de soluções jurídicas e sociais para a questão – incluindo uma recomendação conjunta ao Conselho Nacional de Imigração (CNIg) e a realização de missão in loco, que contará com a participação de um amplo conjunto de instituições do poder público, da sociedade civil e de organismos internacionais.
Na oportunidade, a PFDC destacou sua atuação como ombudsman e a interlocução permanente com movimentos sociais, organizações da sociedade civil e organismos internacionais de direitos humanos. O trabalho tem resultado no envio de recomendações ao poder público, notas técnicas ao Congresso Nacional e solicitações ao procurador-geral da República para pedidos de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal.
Amerigo Incalcaterra colocou o escritório do ACNUDH à disposição para auxiliar na formulação e implementação de estratégias que possam promover e proteger os direitos humanos no Brasil – inclusive no que se refere à construção de um modelo para o acompanhamento do cumprimento das diversas recomendações encaminhadas pelas Nações Unidas ao Estado brasileiro.
Além da procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, o diálogo contou com a participação do procurador federal dos Direitos do Cidadão adjunto Marlon Weichert e do coordenador e vice coordenador da Assessoria de Cooperação Internacional da Procuradoria Geral da República, Vladimir Aras e Carlos Bruno.
Saiba mais – O escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) na América do Sul tem como missão promover e proteger os direitos humanos em seis países na região: Argentina, Brasil, Chile, Peru, Uruguai e Venezuela. Para isso, mantém diálogo com órgãos de governo, organizações intergovernamentais e não-governamentais, sociedade civil, instituições nacionais de direitos humanos.
