BRASIL: Seminário reúne agentes públicos em debate sobre graves violações de direitos humanos e genocídio
Estão disponíveis no site da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) as apresentações feitas durante o “Seminário Internacional Prevenindo o Genocídio e Outras Graves Violações de Direitos Humanos”. O evento reuniu membros do Ministério Público Federal e representantes de instituições de promoção da justiça, da defesa, da segurança pública e das relações externas.
Ao longo de três dias, a atividade buscou qualificar agentes públicos no debate sobre graves violações de direitos humanos e sua interface com o conceito do genocídio: “é lançar um novo olhar sobre alguns dos principais desafios da agenda de direitos humanos, compreendendo fenômenos como o racismo, a discriminação e o extermínio como práticas calcadas em mecanismos de funcionamento muito próprios”, destaca o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios.
Na oportunidade, o procurador federal dos Direitos do Cidadão adjunto Luciano Mariz Maia e o diretor do Instituto Auschwitz pela Paz e Reconciliação (AIPR), Tibi Galis, abordaram o conceito, a caracterização e os mecanismos de prevenção do genocídio e outras atrocidades massivas. Entre as referências, o modelo proposto por Stanton, autor da teoria dos “8 Estágios do Genocídio” segundo a qual a prática ocorre em oito fases previsíveis, mas não inevitáveis. “Compreender alguns processos como a desumanização, a polarização, a discriminação, a classificação e a negação nos ajuda a alcançar uma nova perspectiva no enfrentamento a algumas das mais graves violações de direitos humanos e, o mais importante, encontrar mecanismos para sua prevenção”, destacou o representante da PFDC.
Luciano Maia resgatou o episódio do “Massacre do Haximu”, cometido contra o povo Yanomami em agosto de 1993 e que constitui o primeiro caso brasileiro de condenação pelo crime de genocídio. A violência contra populações indígenas e outras comunidades tradicionais também esteve em foco em painel que contou com a presença da coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, Deborah Duprat, que elencou graves violações cometidas contra esses grupos populacionais em diversas localidades do País.
Entre os episódios mencionados, a remoção forçada de comunidades quilombolas no município de Alcântara (MA), em função da instalação de uma base militar; a transferência dos Tuxá, em Pernambuco, para uma nova cidade a fim de abrir espaço para construção de uma hidroelétrica, ocasionando uma série de transformações socioculturais e econômicas desse povo indígena; além da retirada forçada de crianças Guarani para adoção sob o argumento do infanticídio: “todas essas são práticas com características muito claras de afetar um grupo, de não permitir que permaneçam em seu território”.
Os resquícios do Estado autoritário e sua relação com graves violações de direitos humanos foram abordadas pelo procurador regional da República Marlon Weichert, que destacou os múltiplos fatores que caracterizam como violenta a democracia brasileira: “são questões relacionadas à estrutura social, à história política, ao modelo de ditadura e ao tipo de transição para a democracia feita no Brasil”, destacou. Segundo o representante do MPF, a violência estatal é permanente na história do Brasil e seu aumento se deu especialmente após o período da ditadura.
Rede Latino-americana – A realização do seminário se deu no âmbito das atividades da Rede Latino-Americana de Prevenção ao Genocídio e Outras Atrocidades Massivas, cujos pontos focais no Brasil são a Secretaria Especial de Direitos Humanos (Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos) e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – representada pelo PFDC adjunto Luciano Mariz Maia e pelo procurador regional da República Marlon Weichert.
A proposta da Rede é congregar instituições públicas de países da região (defensores del pueblo, chancelarias, Ministérios e órgãos de defesa dos direitos humanos) que adotaram a prevenção de graves violações aos direitos humanos como elemento central de sua agenda. O objetivo é integrar essas nações na tarefa de instrução e sensibilização de autoridades internas para a prevenção de violações em massa de direitos humanos, bem como o desenvolvimento de programas de monitoramento de alertas precoces.
FUENTE: A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão
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