BRASIL: Estado do Rio de Janeiro cria unidade de conservação em Resende em cumprimento a TAC

Quase dois anos após a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público Federal (MPF) em Resende (RJ), o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), o Estado do Rio de Janeiro, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin) e a empresa Nissan do Brasil Automóveis, foi publicado o decreto de criação do refúgio de vida silvestre que irá favorecer a recuperação e manutenção do ecossistema local e a conectividade física entre a lagoa e o rio Paraíba do Sul, bem como  a conservação de 269 hectares de áreas remanescentes de Mata Atlântica, na Região do Médio Vale do Paraíba. Esse é o primeiro projeto de refúgio na área e deverá proteger a região da lagoa e suas adjacências.

A partir do decreto de criação da unidade, inicia-se a elaboração do plano de manejo, que também indicará a infraestrutura necessária à efetiva implementação da unidade, estando tais obrigações também previstas no TAC.

A área está inserida no distrito industrial do município de Resende, que se encontrava em franco processo de degradação, devido aos constantes impactos das atividades desenvolvidas em seu entorno. A unidade de conservação garantirá a preservação de um dos últimos e mais expressivos remanescentes de áreas úmidas do rio Paraíba do Sul, representando um refúgio de nidificação e alimentação para espécies da avifauna, diversas delas consideradas raras ou pouco conhecidas no âmbito estadual.

A Nissan, que desenvolve atividades comerciais na área, é financiadora do Plano de Manejo, além dos projetos de engenharia e arquitetura da infraestrutura administrativa da unidade de conservação. A empresa também se responsabiliza pelo custeio da recuperação ambiental da área,  com apoio financeiro para execução dos projetos de infraestrutura.

“Desde a celebração do TAC, o MPF e o MPRJ vêm acompanhando, criteriosamente, o complexo processo de criação da unidade, e o cumprimento das demais obrigações assumidas pelo empreendedor e pelo poder público. Essa atuação tem sido fundamental para asseguramos que, ao final desse processo, tenhamos a efetiva implementação do Refúgio da Vida Silvestre Lagoa da Turfeira”, explica a procuradora da República Izabella Brant.

FUENTE: Procuradoria da República no Rio de Janeiro

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