Representantes do governo e da sociedade civil discutiram, entre outras pautas, a participação brasileira na Revisão Periódica Universal, das Nações Unidas
Uma videoconferência realizada na sede da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) reuniu na terça-feira (18/4) especialistas e organizações da sociedade civil de vários estados brasileiros para debater com o Ministério das Relações Exteriores e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República a atuação internacional do Brasil na área dos direitos humanos.
A reunião – conduzida pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão adjunto Marlon Weichert – deu continuidade a uma agenda de diálogo entre governos, organizações da sociedade civil e instituições estatais, promovida desde 2014 pelo Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa (CBDHPE) – que reúne mais de 18 organizações sociais e órgãos do poder público, incluindo a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.
A videoconferência começou com discussões acerca da Revisão Periódica Universal (RPU), mecanismo instituído pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas segundo o qual todos os Estados-membros da ONU devem ser submetidos periodicamente a uma revisão de sua situação de direitos humanos. O objetivo é avaliar o cumprimento por parte dos Estados das obrigações e compromissos internacionais assumidos sobre essa agenda.
Representantes do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) questionaram como se dá o processo de formação da comitiva que participará da Revisão Periódica Universal, de modo a esclarecer se seria possível que outras organizações, bem como o próprio CNDH, possam integrar o grupo. Pedro Saldanha, representante do Ministério das Relações Exteriores, explicou que a comitiva ainda não está completamente formada, sugerindo que solicitações como esta devem ser formalizadas para análise do grupo responsável pela comitiva. Ainda em relação à RPU, os participantes do encontro solicitaram a realização – após a sabatina – de audiência pública para compartilhar com a sociedade civil os resultados da Revisão, de modo a dar transparência aos compromissos assumidos e aos acordos encaminhados.
Os participantes também cobraram posicionamento do Governo Federal acerca das medidas adotadas para garantir a participação social na elaboração de uma política nacional voltada ao tema Direitos Humanos e Empresas. A implementação de mecanismos que possam promover a conduta empresarial responsável e o respeito pelos direitos humanos é tema de preocupação das organizações da sociedade civil e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão conta com um Grupo de Trabalho dedicado a acompanhar a questão.
As mudanças políticas geradas pelos cortes orçamentários também foram ponto de discussão. Os representantes da sociedade civil mostraram-se preocupados em como os ministérios conseguirão garantir suas políticas de direitos humanos apesar das limitações de receita. A representante da Secretaria de Direitos Humanos, Akemi Kanimura, afirmou que a pasta tem mantido diálogo com os gestores, na busca por evitar a descontinuidade das ações. A sociedade civil cobrou retorno constante dessas iniciativas e dos compromissos por parte dos ministérios, seja por meio de relatórios ou de audiências públicas.
O diálogo reuniu representantes da Universidade de Brasília (UnB), do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), da Plataforma Dhesca Brasil, da Conectas Direitos Humanos, da Artigo 19, do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP/UERJ), da Justiça Global e da organização Ecoando a Voz dos Mártires. Uma nova videoconferência deve ser realizada ainda neste primeiro semestre.
